TJMT suspende audiência de ação penal que investiga suposta fraude de R$ 31 milhões em esquema de madeira ilegal

Desembargador acolheu parcialmente habeas corpus apresentado pelo advogado Matheus Urgniani em favor de um dos investigados; defesa questionou acesso às provas digitais e prazo para apresentação da resposta à acusação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a suspensão da audiência de instrução e julgamento de uma ação penal relacionada à Operação Pectina, que investiga um suposto esquema de fraudes envolvendo madeira ilegal e valores que chegam a R$ 31 milhões. A audiência estava marcada para esta quarta-feira (18), às 13h30.

A decisão foi proferida na terça-feira (17) pelo desembargador Paulo Sérgio Carreira de Souza, da Terceira Câmara Criminal do TJMT, após análise de um pedido de habeas corpus apresentado pelo advogado Matheus Henrique de Freitas Urgniani, responsável pela defesa de Ricardo Gomes Martins, um dos acusados no processo.

A investigação envolve empresários, engenheiros, profissionais da contabilidade e outros investigados, suspeitos de participação em irregularidades relacionadas ao setor madeireiro.

A defesa de Ricardo ingressou no processo em 9 de novembro e solicitou o adiamento da audiência, argumentando que ainda não havia obtido acesso efetivo a todos os elementos digitais considerados necessários para a elaboração da defesa.

Segundo o advogado Matheus Urgniani, a realização da audiência sem o devido esclarecimento sobre o acesso às provas poderia comprometer o exercício do direito de defesa.

No habeas corpus, a defesa também questionou o prazo de 48 horas estabelecido pelo juízo de primeira instância para apresentação da resposta à acusação, considerando a complexidade do processo e o volume de documentos e arquivos digitais envolvidos.

Ao analisar o pedido, o desembargador concedeu parcialmente a liminar, entendendo que a audiência não deveria ocorrer antes do encerramento do prazo complementar concedido à defesa e da adoção das providências necessárias à regularização dessa etapa processual.

Na decisão, o magistrado destacou que a realização da audiência antes da conclusão dessa fase poderia comprometer o exercício do direito de defesa e resultar em eventual nulidade dos atos processuais.

A suspensão, no entanto, não representa o reconhecimento definitivo de irregularidades no acesso às provas digitais. O tribunal também manteve o prazo complementar de 48 horas e deixou para análise posterior os pedidos relacionados à disponibilização dos arquivos e à restituição do prazo de dez dias para apresentação da resposta à acusação.

Com a determinação, caberá ao juízo da Quinta Vara Criminal de Sinop adotar as providências necessárias à regularização da fase defensiva e definir uma nova data para a audiência.

O desembargador também solicitou informações sobre as condições de acesso às mídias digitais mencionadas pela defesa, incluindo arquivos relacionados a relatórios policiais utilizados na investigação.

O habeas corpus tramita sob o número 1053538-85.2026.8.11.0000. A decisão é liminar e ainda será submetida à análise de mérito.

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