TJMT derruba todos os habeas corpus e determina presença de convocados na CPI da Saúde
Empresários investigados serão ouvidos sobre contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2025
TJMT derruba todos os habeas corpus e determina presença de convocados na CPI da Saúde
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, nesta quarta-feira (19), a partir das 14 horas, oitiva com os empresários médicos investigados Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemim e Bruno Castro, além de Gabriel Naves Borges, convocado na condição de testemunha. Eles deverão prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados a contratos celebrados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) entre 2019 e 2025.
Os três depoentes investigados chegaram a obter habeas corpus (HC) para não comparecerem nesta data, mas o Tribunal de Justiça cassou a liminar. “Nós fomos comunicados de que o Tribunal de Justiça negou novos HCs e extinguiu alguns que haviam sido concedidos no início. A alegação de alguns dos pleiteantes, dos denunciados, era de que não tinham tido acesso aos documentos, ao processo e aos autos. Diante disso, o desembargador entendeu e concedeu, naquele momento, o habeas corpus. A CPI atendeu essas condicionantes e encaminhou todos os documentos solicitados aos advogados dos convocados”, explicou o presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD).
De acordo com o parlamentar, após a CPI cumprir as determinações e disponibilizar a documentação solicitada, o entendimento do Tribunal mudou em relação aos salvo-condutos concedidos anteriormente. “Então, o desembargador entendeu que a CPI atendeu aos reclamos dos solicitantes e tornou-se extintos esses HCs. Portanto, todos os empresários envolvidos na Operação Espelho, denunciados e que foram convocados pela CPI, agora são obrigados a comparecer à CPI. E, se não comparecerem, se forem notificados e recusarem a comparecer, nós, da CPI, temos o poder judicial de trazê-los sob vara”, justificou.
Wilson Santos ressaltou que a presença dos convocados é considerada fundamental para o andamento dos trabalhos da comissão, justamente para garantir o direito de manifestação e de apresentação de documentos e esclarecimentos. “É preciso contar com a presença dos convocados. Essa é uma parte fundamental da CPI, porque dá a oportunidade para que os denunciados possam expor suas razões, trazer documentos e não alegarem mais à frente que não tiveram a oportunidade de apresentar a sua defesa na CPI. Vamos respeitar os direitos que eles possuem perante a Constituição”, destacou.
Contratos – A convocação dos empresários está relacionada, segundo o presidente da CPI, às investigações sobre possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Estado de Saúde durante o período analisado pela CPI. Ele explicou que, na avaliação inicial das investigações, teria ocorrido uma atuação articulada entre empresários e agentes públicos, com possível aproveitamento das condições excepcionais estabelecidas durante a pandemia da Covid-19.
HC negado – Wilson Santos também informou que o ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, teria ingressado com habeas corpus para não comparecer à CPI. “Ele disse para a imprensa que viria à CPI, que não devia nada, que quem deve não teme, que não tem nada a esconder e que teria um prazer imenso em vir até a CPI. Mas, ele deu entrada no habeas corpus, pedindo para que o Tribunal o liberasse e facultasse a sua vinda. Não fomos notificados, mas temos informações extraoficiais e acredito que não será deferido”, adiantou.
Depoimentos – Conforme o cronograma definido pela CPI da Saúde, estão previstos para o dia 26 de agosto os depoimentos de Gilberto Figueiredo e ex-secretária adjunta Caroline Campos Conturbia Neves. Já na primeira semana de setembro, deverão ser ouvidos os ex-diretores dos Hospitais Regionais de Cáceres e Colíder, Onair Azevedo Nogueira e Elisandro de Souza Nascimento. Logo, no dia 16 de setembro, está previsto o depoimento do atual secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.
SERVIÇO
Evento: Depoimento dos empresários médicos investigados na CPI da Saúde
Data: 19 de agosto de 2026 (quarta-feira)
Horário: 14h
Local: Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
